2º Encontro Continental “Pela Soberania Nacional, Contra os TLCs e as Privatizações”
Cidade do
México, 4-6 de abril de 2008
CONCLUSÕES
Nos dias 4, 5 e 6 de abril realizou-se o 2º
Encontro Continental na cidade do México com a participação de 283 delegados de
8 países do continente americano (México, Estados Unidos, Brasil, Equador,
Perú, Porto Rico, Guadalupe e Haití), representando organizações de
trabalhadores, camponeses e jovens e do Acordo Internacional de Trabalhadores
(ver anexo). O Encontro deu-se num momento em que as nações e os trabalhadores
do continente sofremos uma ofensiva sem precedentes, em especial através da
aplicação dos tratados de livre comércio e ameaças de guerra.
Diante dessa ofensiva, os povos dizem
"basta!", como demonstram os numerosos movimentos que se dão em todo
o continente, greves, manifestações de rua, eleições etc. Os povos dizem que
"a pátria não se vende, a pátria se defende!", "o petróleo é dos
povos, não das empresas imperialistas!", "o gás é da Bolívia!",
"¡sin maíz no hay país!" ("sem milho não há país"),
"seguridade social, patrimônio nacional!", "defesa das empresas
nacionalizadas!", "defesa da Pemex!" (Petroleos Mexicanos,
estatal), "não à guerra, unidade da nação!". Por todas estas razões
os povos dizem "NÃO AOS TRATADOS DE LIVRE COMÉRCIO" que destroem as
bases materiais da soberania e unidade das nações, que levam à negação de todos
os direitos dos trabalhadores e povos.
A resistência oposta pelos povos do
continente à política de desmantelamento da soberania nacional e dos direitos
do povo trabalhador manifesta-se claramente:
- No processo revolucionário que se dá na
Venezuela. Apoiamos incondicionalmente todas as medidas do governo venezuelano
que visem recuperar o controle de seus recursos naturais, de defender a PDVSA,
de avançar na nacionalização na siderurgia, no cimento (particularmente a
Cemex, empresa privada mexicana que detinha cerca de 50% do mercado nesse país)
etc., defender a unidade e soberania da nação. A meta central do governo dos
EUA é a de acabar com o processo revolucionário na Venezuela para assegurar seu
domínio no continente.
- Nos processos que se dão na Bolívia e
Equador, onde se arrancam conquistas de soberania nacional e, por isso, estão
também ameaçados pelas forças que se submetem ao governo dos EUA, da mesma
forma que estão ameaçadas a soberania e as conquistas do povo cubano. Por isso
a exigência de fim imediato do bloqueio de Cuba é mais vigente que nunca!
- No movimento de resistência em defesa da
Pemex no México, promovido pela Convenção Nacional Democrática, a Frente
Nacional em Defesa do Petróleo e o Governo Legítimo presidido por López
Obrador, que está formando comitês em todos os estados e numerosas Brigadas em
Defesa do Petróleo.
- Na luta do povo negro dos EUA contra a política
de limpeza étnica que leva a cabo o governo Bush, a pretexto do furacão Katrina
em Nova Órleans, o que mostra o futuro que reserva o governo dos EUA a todos os
povos do mundo, inclusive seu próprio povo.
- Na luta do povo dos EUA contra a guerra,
contra o TLCAN (Nafta, tratado de livre comércio da América do Norte) e contra
a criminalização dos imigrantes que, em 1º de Maio de 2006 saíram às ruas aos
milhões nas grandes cidades.
- Na luta que se dá no Brasil contra as
privatizações, em defesa do petróleo e pela retomada para o patrimônio nacional
da companhia Vale do Rio Doce.
- No movimento no Peru em que os
trabalhadores anunciam uma paralisação nacional contra o TLC e as privatizações
decretadas pelo governo de Alan Garcia seguindo ordens do FMI. .
A resistência cresce de norte a sul do
continente. Mas por que os povos se colocam em movimento?
No caso do México, os delegados locais
responderam a essa pergunta com os seguintes dados:
- Um delegado da União Nacional de
Trabalhadores Agrícolas manifestou que milhões de camponeses não podem cultivar
a terra por causa da abertura do mercado ao milho e feijão provenientes dos
EUA.
- O mesmo delegado acrescentou que o TLCAN é
a causa da expulsão maciça de camponeses de suas terras, dos 29 mil migrantes que
anualmente iam aos Estados Unidos na década de 1960, chegou-se a 455 mil em
2006.
- Outros delegados expressaram que a
população mexicana é profundamente prejudicada pelos aumentos de preços nos
produtos básicos que são impostos num momento em que o governo usurpador busca
entregar a Pemex às multinacionais petroleiras, sendo que esta empresa aporta
40% dos ingressos do Estado!
- Delegados do Sindicato de Mineiros e
Metalúrgicos expressaram que o governo nega o direito de greve e de sindicalização.
Os professores da Seção 22 do SNTE-CNTE explicaram que a contra-reforma do
ISSSTE (Instituto de Seguridade Social), que em 1º de abril passado cumpriu um
ano, aumenta em muitos anos de serviço o tempo necessário para se obter uma
pensão completa e entrega os fundos de pensão para os bancos multinacionais
(Citigroup, BBVA, Santander etc.).
Delegados dos Estados Unidos explicaram, de
sua parte, que na primeira potência do mundo:
- O migrante que busca um emprego para viver
e que só pede o "direito a não emigrar", enfrenta "fronteiras
militarizadas”, "maquiladoras" (fábricas em zonas francas), pelo fato
que os tratados transformam todas as regiões em "zonas livres".
Centenas de milhares deles são classificados como "trabalhadores-hóspedes".
- Em Nova Órleans, os governos federal,
estadual e municipal aplicaram uma política de "limpeza étnica"
quando do furacão Katrina "para modificar a relação de forças expulsando a
maioria negra" e, desse modo, tornar possível que fosse eleito "o
primeiro governo municipal com maioria branca desde 30 anos, cujo primeiro ato
foi aprovar a destruição de milhares de habitações sociais". Desta
maneira, e sobre a base da negação do direito ao retorno para a população
deslocada do Estado pelo furacão, a Luisiana se converteu no "primeiro Estado
em que o sistema educacional está sendo completamente privatizado".
- Contra o mandato que receberam os
Democratas de "fim à guerra!", ao ganhar as eleições de 2006, eles
aprovaram os créditos para prosseguí-la. Como explicou Cynthia McKinney, candidata
à presidência dos Estados Unidos pela coalizão "Power to the People",
apoiada pelo Comitê Nacional de organização do Partido da Reconstrução, "o
combate pela justiça e dignidade exigia a crítica não só do Partido
Republicano, mas também do meu partido. Finalmente, depois de ter visto o
partido ajudar e impulsionar os crimes do governo Bush contra a humanidade e a
paz, deixei o Partido Democrata".
Delegados de outros países do continente
manifestaram tantos outros fatos que demonstram o mesmo fenômeno:
- O povo equatoriano, sobre o qual pesa
"a ameaça de guerra desde a agressão do exército colombiano", sente
"uma grande inquietação acerca da água potável, que está sendo
privatizada. A água é um elemento vital, nas mãos das multinacionais só
serviria para aumentar os lucros dessas empresas".
- No Brasil os trabalhadores do setor público
enfrentam a ameaça de liquidação dos serviços públicos, depois de terem sofrido
a contra-reforma da previdência que reduziu seus direitos. Por outro lado, o
governo segue pagando a dívida externa num momento em que os habitantes do Rio
de Janeiro sofrem uma epidemia de dengue por falta de serviços públicos de
saúde.
- O povo do Haiti, ocupado por forças
militates da ONU comandadas por oficiais brasileiros, está jogado na barbárie.
O 2º Encontro Continental apóia plenamente a carta ao presidente Lula redigida
pelo companheiro haitiano David Josue em que diz: "Senhor Lula, o que o
senhor poderia dizer ao cidadão Fredi Romelus pela irreparável perda
representada pela morte de seu filho, Nelson Romelus, de um ano de idade? Qual
foi o crime do menino? Por que foi executado por soldados dos quais o senhor é
comandante?".
Os delegados destacaram que a ofensiva contra
os povos e os trabalhadores prejudica particularmente os jovens:
- Em todos os países o desemprego aumenta e
as condições de vida são tão precárias que todo futuro aparece fechado para os
jovens. A juventude é jogada na droga e prostituição.
- Os jovens são as primeiras vítimas da
guerra. Nos Estados Unidos, numa situação em que os "filhos da classe
trabalhadora têm cada vez menos acesso às universidades" que são cada vez
mais caras e estão ameaçadas de destruição devido a cortes de verbas, sob
pretexto de financiar a guerra, "os jovens negros e latinos são procurados
por recrutadores do exército para enviá-los a matar seus próprios irmãos
oprimidos", e por sua vez serem mortos. Essa é a realidade que no 2º
Encontro nos recordou Cindy Sheehan, cujo filho morreu há quatro anos no
Iraque. Ela luta sem trégua pelo fim da ocupação e pela retirada imediata de
todas as tropas.
- No México "a educação pública é
ameaçada pelo Tratado de Livre Comércio", o que se manifesta na
privatização da escola, redução de matrículas e das verbas no ensino público, e
pela entrada de multinacionais nesse setor.
Assim, as intervenções dos delegados
demonstraram que os trabalhadores e as nações são vítimas da aplicação dos
tratados de livre comércio impostos sob todas as formas pelo governo dos
Estados Unidos. Depois do fracasso da ALCA (Área de Livre Comércio das
Américas), ele decidiu levar adiante sua política "por todos os
meios", começando pelos tratados bilaterais.
No momento em que a crise imobiliária (dos créditos
hipotecários), convertida numa crise financeira, tende a converter-se numa
crise econômica generalizada, o governo dos Estados Unidos quer que os povos
carreguem o peso dessa crise para permitir aos especuladores recuperar os
trilhões de dólares perdidos nos mercados financeiros entre meados de 2007 e março
de 2008. Por isso considera necessário ir mais fundo no desmantelamento da
soberania das nações, submetendo seus recursos naturais e seus povos à uma
pilhagem desenfreada e á uma impiedosa exploração.
Como disse um delegado: "Com os tratados
de livre comércio pretende-se eliminar todos os direitos e privatizar todas as
empresas públicas". Sim, com os TLCs, o governo dos Estados Unidos quer
liquidar os direitos soberanos dos povos, os direitos democráticos e os
direitos conquistados pelos trabalhadores com suas organizações independentes.
Mas, mesmo considerando que a política desse
governo se opõe frontalmente aos povos e aos trabalhadores, não identificamos o
governo dos Estados Unidos com o povo desse país. Os trabalhadores e jovens dos
Estados Unidos têm os mesmos interesses que os trabalhadores e jovens de todo o
mundo, como demonstram os informes apresentados pelos delegados estadunidenses
neste encontro. Eles também são vítimas dos tratados de livre comércio e da política
de guerra.
No México, a experiência de 14 anos de
vigência do TLCAN provocou a destruição do campo mexicano e a emigração de
milhões de mexicanos para os EUA, e levou à redução de direitos, empregos e
salários dos trabalhadores mesmo nos Estados Unidos. Essa política se aprofunda
com o ASPAN (Acordo para Segurança e Prosperidade da América do Norte) e com a
chamada Iniciativa Mérida. O ASPAN significa a privatização total da Pemex, do
setor elétrico e da água, o desmantelamento da seguridade social e uma
contra-reforma trabalhista, além da militarização e criminalização dos
movimentos sociais sob pretexto da "luta contra o narcotráfico e o
terrorismo".
Com a abertura total do mercado de grãos, tal
como exige o TLCAN desde 1º de janeiro de 2008, e a privatização da Pemex,
estão em jogo todas as conquistas históricas da revolução mexicana. No momento
em que se comemora o 70º aniversário da expropriação das empresas petroleiras
estrangeiras, no momento em que "os excedentes petrolíferos são de cerca
de 20 bilhões de dólares, dinheiro de sobra para instalar as três refinarias
que necessita o país", como informou na abertura do 2º Encontro Claudia
Sheinbaum, coordenadora nacional da Frente Nacional em Defesa do Petróleo, o
governo de Calderón pretende abrir as portas da Pemex para as empresas
petroleiras estadunidenses e espanholas. Sheinbaum acrescentou que "elas
são chamadas de alianças estratégicas ou de autonomia de gestão, mas a
orientação fundamental é a intervenção do capital privado, especialmente
estrangeiro".
Sim, nós afirmamos que se trata da submissão
de todas as nações aos ditados do governo dos EUA. Esta é a verdadeira função
dos tratados de livre-comércio.
No Iraque, no Afeganistão, em países do
continente africano, nos Bálcãs, essa política se expressa como uma política de
guerra. Agora Bush lança ameaças de guerra em nosso continente, como se viu na
violação da soberania do Equador, executada pelo exército colombiano, quando
foram assassinadas mais de 40 pessoas, dentre elas quatro jovens estudantes
mexicanos. Uma ação que foi amplamente rechaçada pelos povos e trabalhadores do
continente, como se expressou na reunião de preparação do 2º Encontro realizada
em Quito, Equador, em 6 de março, da qual emanou uma declaração que diz:
"Fora as mãos belicistas dos EUA da Colômbia, Equador e Venezuela! Os trabalhadores
e povos querem a Paz, não à guerra!"
Diante da ofensiva do governo dos EUA e
diante dos tratados de livre comércio existe uma necessidade urgente: forjar
juntos a unidade dos trabalhadores e povos em defesa da paz, da soberania e das
conquistas democráticas!
Para resistir, trabalhadores e povos precisam
que "seus direitos fundamentais sejam respeitados", especialmente
"o direito à liberdade sindical, o direito a uma constituição que inclua a
igualdade de direitos", e defender suas organizações independentes (1).
O 2º Encontro Continental decidiu ajudar a
forjar essa unidade da luta contra a política de destruição imposta aos
trabalhadores e povos de todo o continente. .
Para tanto, nos atos de 1º de Maio convocados
pelas organizações sindicais, sociais e populares, participaremos sobre a base
dos lemas do 2º Encontro Continental, inclusive nos Estados Unidos onde o
Sindicato Internacional de Estivadores da Costa Oeste (ILWU) convoca uma
paralisação de 8 horas (a data não é feriado, NdT) contra a guerra no Iraque.
Também nos EUA se convoca uma grande Marcha Nacional em defesa dos direitos dos
imigrantes.
Como se disse na sessão de abertura do 2º
Encontro, o continente americano não é o único que sofre essa ofensiva, e
tampouco somos os únicos que buscam organizar a resistência unitária.
- Em Paris, França, em 2 e 3 de fevereiro
realizou-se o Encontro Europeu contra a União Européia, máquina de guerra
contra os direitos trabalhistas, contra a seguridade social e contra a
existência de nações soberanas nesse continente. Ele pronunciou-se por
"Não ao Tratado de Lisboa" que aplica a Constituição Européia
rechaçada em 2005 pelos povos francês e holandês.
- Em Çaçak, na Sérvia, reuniram-se em 27 e 28
de outubro de 2007 militantes operários da ex-URSS, Europa do Leste e Bálcãs, e
manifestaram-se "contra a política de destruição, guerra e
privatização". Política que recentemente levou à proclamação da pretensa
"independência" do Kosovo, à qual os reunidos em Çaçak opõem a união
livre dos povos da região e a "defesa, reconquista e re-nacionalização das
empresas e riquezas privatizadas".
- Em Mumbai, Índia, ocorreu em 19 e 20 de
janeiro de 2008, o Encontro Asiático com militantes da Índia, Bangladesh,
Paquistão e China "em defesa da paz; do direito das nações à livre
determinação e pela independência do movimento operário face á ‘governança
mundial’, e em defesa da propriedade social ameaçada na China".
Nos três encontros se colocou a necessidade
de realizar um encontro mundial para discutir a forma para enfrentar-se a
ofensiva que sofrem os povos e nações e para trabalhar pela unidade dos
processos de resistência em escala internacional.
Por essas razões o 2º Encontro respalda a
convocatória ao Encontro Mundial Aberto "pela paz, contra a guerra, pela
democracia e justiça social, contra a exploração, pela independência das
organizações e pela soberania das nações", que poderia realizar-se na
cidade de Nova York (ver anexo).
Tal iniciativa foi proposta "em comum
pela Seção de Nova York do Conselho para o Avanço dos Trabalhadores da América
Latina (NY-LACLA, sigla em inglês), pelo Acordo Internacional dos Trabalhadores
(AcIT) e pela Convenção Nacional Democrática (CND) do México", e seus
primeiros apoiadores, que formam o comitê organizador provisório, são:
- Claudia Sheinbaum Pardo, Comissão Nacional
em Defesa do Petróleo (México)
- Daniel Gluckstein, Coordenador do Acordo
Internacional de Trabalhadores e Povos
- Eduardo Rosario, membro do Comitê Executivo
do NYC-LCLAA (Estados Unidos)
- Pió López Obrador, Convenção Nacional
Democrática, Chiapas (México)
- Jaime Eduardo Alcívar, Deputado Constituinte,
Equador
- Nivardo Rodríguez Morales, pela Seção 22 -Oaxaca,
do SNTE-CNTE (México)
- Cynthia McKinney, candidata independente à
presidência dos EUA e promotora do Partido da Reconstrução (Estados Unidos)
- Cindy Sheehan, "Gold Star
Mother", militante anti-guerra e candidata a deputada federal (Estados
Unidos)
- Salomé Herber Aguilar, Secretário de
Conflitos Sociais e Moradia do Sindicato Nacional de Trabalhadores Mineiros,
Metalúrgicos e Similares da Republica Mexicana (SNTMMSRM)
- Kali Akuno, Movimento "Malcolm X
Grassroots" e "Peoples Hurricane Relief Fund" (Estados Unidos)
- Baldemar Velasquez, Presidente do Comitê
Organizador de Trabalhadores Agrícolas, FLOC/ AFL-CIO (Estados Unidos)
- Luis Vázquez Villalobos, Comité Organizador
do 2º Encontro Continental (México)
- David Josue, "Pour Mes
Freres et Sœurs" (
- Marc-Antoine Poinson, Partido Operário
Socialista (Haiti)
- Al Rojas, Frente de Mexicanos no
Exterior (Estados Unidos)
- Tiffany Burns, Camp Casey Peace Institute (Estados Unidos)
- Alan Benjamin, Open World Conference Continuation
Committee (Estados Unidos)
- Fernando Ferro, deputado federal, Partido
dos Trabalhadores (Brasil)
- Markus Sokol, membro do Diretório nacional
do PT (Brasil)
- Antonio Carlos Spis, Federação Única dos
Petroleiros (FUP); membro da Direção Executiva nacional da Central Única dos
Trabalhadores (CUT-Brasil)
- Julio Turra, membro da Direção Executiva
nacional da CUT (Brasil)
- Ramiro Guerrero C., presidente do Comitê de
Empresa dos trabalhadores de Petro-comercial (Equador)
- Elie Domota, Secretario-Geral da União
Geral de Trabalhadores de Guadalupe.
- Aarón Hernández Jarillo, Frente de
Trabalhadores da Energia (México).
- Luis Mesina, Secretário Geral da
Confederação Bancária do Chile
O 2º Encontro Continental convida todas as
organizações da cidade e do campo, as organizações sindicais, políticas e
sociais que se manifestam em defesa da soberania nacional, da paz e em defesa
dos direitos dos trabalhadores e suas organizações a apoiar a convocatória e a
unir-se ao comitê organizador do Encontro Mundial.
* * *
(1) Membros da delegação equatoriana
expressaram as seguintes demandas: caducidade do contrato com a Petrobrás,
respeito aos direitos fundamentais e universais estabelecidos na constituição
equatoriana tais como: contratação coletiva, direito à liberdade de associação,
direito à estabilidade laboral, rechaço à proposta do Ministério do Trabalho do
Equador com respeito à pretensão de dividir os trabalhadores e eliminar as
organizações sindicais, solução para o caso dos aposentados de EMELEC e
PetroEcuador, defesa de PetroEcuador.